Araucária, 25 de dezembro de 2011

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Coletivo de Pedagogas/os mantém firme a luta pela aposentadoria especial

Desde a aprovação da Lei 11301/06, as pedagogas buscam sem cessar o direito à aposentadoria especial. Quem organiza este segmento da categoria é o Coletivo de Pedagogas/os.

Sem avanço nas negociações, apoiadas pelo jurídico do Sismmar, as professoras pedagogas recorreram à Justiça. Uma liminar foi concedida e um grupo aposentou-se respaldado por ela. A liminar foi revogada em 2016.

 O sindicato sempre provocou as autoridades para reconhecerem o direito. Tanto que levou o assunto para a primeira reunião com a Smed no novo governo. Dali saiu a proposta de incluir nas conversações a PGM e o FPMA. Em abril, Sismmar, SMED e PGM acordam em encaminhar a alteração da nomenclatura dos cargos no Plano de Carreira. Passaria de “Profissional da Educação - pedagogo” para “Professor - pedagogo”. Assim, não restariam dúvidas.

Em 27 de abril, Dra. Camila Rafanhim falou aos conselheiros do FPMA sobre os dispositivos legais que amparam o direito.

O coletivo também organizou debates sobre a proposta. O documento foi aprovado em assembleia e encaminhado à SMED.

Em julho, o sindicato reforçou junto à PGM a necessidade do parecer para encaminhar o projeto de lei.

Em 28 de agosto, Simon Quadros apresenta parecer contrário à alteração da nomenclatura no PCCV. E passa a defender que pedagogo é cargo técnico. Ele se apega a uma concepção tecnicista ultrapassada pela constituinte, pela LDB e por toda a legislação educacional posterior. A educação não se faz por compartimentos. A escola é um sistema e deve ser visto como um todo.

As funções de pedagogo e de professor docente se entrelaçam. De ambos é exigida a mesma formação. Portanto, pedagogo que pertence ao Quadro Próprio do Magistério é professor e tem os mesmos direitos.