Araucária, 25 de dezembro de 2011

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Pauta do Magistério continua com muitas pendências

Na reunião com o secretário de Educação, a 21 de março, foram tratadas questões de interesse do magistério. Eram temas como promoções, carreira, progressões indeferidas, aposentadoria especial de pedagogas/os e eleição de diretores

Em reunião com o secretário de Educação, ocorrida em 21 de março, foram tratadas diversas questões de interesse do magistério. Eram temas como promoções, carreira, progressões indeferidas, aposentadoria especial de pedagogas/os, consulta pública para eleição de diretores e produção de material pedagógico nas escolas.

Com relação aos erros e dificuldades para o protocolo dos avanços, o Sismmar já havia formalizado o pedido solicitando alterações no sistema. Segundo o secretário, está acertado com o departamento de Tecnologia que o sistema deve apresentar o número correto de horas excedentes, evitando o cadastro de certificados já utilizados.

A direção sindical também pleiteou o direito dos professores já inscritos a retificarem seu protocolo até a data final das inscrições, assim como os demais que venham a se inscrever e encontrarem erros posteriores. Diante da insistência do sindicato com a gravidade da situação, o secretário se comprometeu em insistir na agilidade do procedimento.

É fundamental a categoria permanecer atenta a qualquer situação que lhe possa prejudicar. O Sismmar se compromete em acompanhar de perto o processo, tanto recebendo profissionais que enfrentem problemas, como cobrando dos responsáveis a solução para os problemas apresentados.

CMEC

Sobre os profissionais atuantes no CMEC, mesmo tendo sido conselheiro do FPMA e conhecedor da legislação previdenciária, o secretário Henrique Theobald tenta vender a ilusão de que a simples mudança de nomenclatura garantirá os direitos previdenciários dos trabalhadores do sexto ao nono.

A SMED e o CME se reunirão para alterar a nomenclatura do espaço para unidade educacional. O secretário garante que essa alteração resolve a situação de forma retroativa a 2017.

Realizamos consultas a respeito do assunto e a informação é de que esse tipo de alteração não ocorre de maneira retroativa. Muito menos a mera troca de nomenclatura do espaço estenderá o direito à aposentadoria especial aos profissionais ali lotados. Temos exemplos recentes, como a “Oficina de Artes” e o “Clube de Ciências”, que não são contabilizados como tempo para aposentadoria especial. É uma situação análoga ao dos profissionais hoje lotados no CMEC .

Desta forma, a fala do secretário cai em contradição com os fatos. Deixa em risco a aposentadoria especial dos professores que atuam no local, demonstrando total falta de compromisso com a vida profissional e pessoal dos trabalhadores que são sujeitados a essa jornada de trabalho em local diverso do que determina a legislação previdenciária.

PCCV

Está em andamento também uma minuta de alteração do PCCV para regulamentar a carreira dos profissionais de Docência II que atuam em projetos. O secretário foi intransigente contra a solicitação da direção sindical de participar no processo de alteração do PCCV. Theobald afirma que não haverá consulta aos professores e que deveremos nos manifestar contrários junto à Câmara Municipal, caso discordemos do projeto apresentado.

O Sismmar repudia a forma autoritária e irresponsável como estão sendo encaminhadas essas questões que tratam diretamente da vida profissional de trabalhadores. A direção sindical acompanha atenta às pautas da Câmara de Vereadores, a fim de interceder na luta em defesa dos direitos historicamente conquistados.

Outro ponto questionado foi a regulamentação da jornada de professores em hora-aula. A SMED se esquivou da responsabilidade jogando a redação de um projeto de lei para a categoria. Porém, não assumiu nenhum compromisso de encaminhar a regulamentação proposta pelos professores. Mesmo sendo professor da Docência II e ex-sindicalista, o secretário age como se desconhecesse a pauta da categoria a que pertence.

Consulta pública à eleição de diretores

A SMED vem propondo uma série de questões em relação ao processo eleitoral para diretores das unidades educacionais. São elas a alteração do nome de eleições diretas para Consulta Pública; o afastamento do segundo padrão para os diretores eleitos e que possuírem dois padrões; a avaliação do mandato pelo Conselho Escolar; a redução do porte de estudantes para a nomeação de vice-diretor, entre outras.

Porém, apesar de algumas alterações avançarem, outras tendem a inviabilizar a candidatura em muitos locais, pela ausência de candidatos dispostos a ter sua carreira congelada. A proposta do governo poderá afetar o triênio para os avanços e o tempo de efetivo exercício para a aposentadoria especial de professor, culminando com o aumento de direções indicadas pelo Prefeito e interferindo diretamente no pleno exercício da gestão democrática.

A justificativa da Smed é o acumulo de cargos. Segundo o governo, os diretores eleitos deverão se afastar de um padrão, ainda que cumpram 40h, para fazer jus à gratificação. Qualquer afastamento do efetivo exercício de cargo público incide diretamente sobre o período da aposentadoria e benefícios advindos da carreira, congelando-a. Exceto por licença-saúde.

Caso a proposta seja transformada em lei municipal, os diretores eleitos continuarão recebendo o vencimento referente a apenas um padrão e mais a gratificação, que deverá ter valor maior do que aquele que é pago atualmente, segundo o gestor.

Assim, diretores trabalharão 40 horas semanais e receberão por vinte. O Sismmar não concorda com esse entendimento e, caso o projeto de lei, seja enviado à Câmara tornaremos público e debateremos com os vereadores e com a categoria as ações que iremos adotar para impedir retrocesso em nossos direitos.

Com relação ao envio de material pedagógico para a SMED, o pedido para que as atividades sejam digitalizadas é para garantir a qualidade do xerox. O Secretário coloca também que está em andamento procedimento para contratação de um pacote de internet que garanta a qualidade do sinal para as unidades educacionais, e a compra de impressoras para que o material possa ser impresso nas mesmas. Reforçamos que esse processo deve ser ágil, já que muitas unidades estão com dificuldade no envio do material, dada a má qualidade dos equipamentos e dos recursos nas unidades, o que inviabiliza o trabalho.

Sobre a aposentadoria especial de pedagogas/os e o reenquadramento de aposentados, a pauta será tratada com a Procuradoria Geral do Município, visto que o secretário se nega a tratar dela, empurrando para a PGM. Já protocolamos ofício solicitando a reunião e estamos aguardando resposta referente à data.

O Sismmar, representado pela Diretoria Colegiada Plena, reafirma seu compromisso em continuar buscando avanços nas questões referentes aos profissionais da educação e lutando para que nenhum direito nos seja retirado ou negado.

FIRMES!