Araucária, 25 de dezembro de 2011

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Sindicatos questionam a ocorrência de racismo na distribuição de vagas

As diretorias do Sismmar e do Sifar apresentaram ofício à secretária municipal de Gestão de Pessoas Ryam Hissam Dehaine para manifestar posição e requerer providências em relação ao ocorrido durante a escolha de vagas da Docência I

Segundo o documento, “na abertura do processo, a fala da mesa indicou que os/as candidatos/as que ingressaram pela política de cotas raciais seriam os/as últimos/as a escolher as vagas”. Isto ocorreria independente da posição que professores cotistas alcançaram no concurso, permitindo que pessoas com nota inferior passassem à frente.

Os sindicatos não admitem que “uma política afirmativa, construída para reparar um legado histórico de desigualdade, seja tratada apenas à letra fria da lei. Relegar os/as cotistas a segundo plano, ou deixar negros/as e pardos/as por último é criar uma distinção no processo seletivo que não se justifica de maneira alguma!”.

Confira a íntegra do documento

Ofício 003/2008

Senhora secretária,

O SIMMAR – Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária e o SIFAR – Sindicato dos Funcionários e/ou Servidores Públicos do Município de Araucária, vêm, por meio deste, manifestar posição e requerer providências em relação ao ocorrido durante o procedimento de escolha de vagas pelos/as professores/as da Docência I.

A escolha de vagas para o magistério na tarde de 02 de abril de 2018, referente ao Concurso Público de 2017, demonstrou desconhecimento do poder público sobre a importância das políticas afirmativas. Na abertura do processo, a fala da mesa indicou que os/as candidatos/as que ingressaram pela política de cotas raciais seriam os/as últimos/as a escolher as vagas.

A interpretação da gestão municipal é de que se intercalassem os/as cotistas, aqueles/as que teriam uma nota inferior passariam à frente dos/as cotistas que entraram pela ampla concorrência. Ora, se não há uma regulamentação para escolha das vagas, a adoção desses critérios é contraditória com o real sentido da reserva de vagas para afrodescendentes.

Não admitimos que uma política afirmativa, construída para reparar um legado histórico de desigualdade, seja tratada apenas à letra fria da lei. Relegar os/as cotistas a segundo plano, ou deixar negros/as e pardos/as por último é criar uma distinção no processo seletivo que não se justifica de maneira alguma!

A fundamentação para esses critérios é questionável e não se ampara em lei ou decreto municipal algum. Além disso, fere a Constituição, pois não se pode criar condições desiguais que resultem em desvantagem para um grupo que sempre se organizou para ser reconhecido e valorizado pela sociedade. A falta de clareza, intencional ou não, passa uma mensagem de que as cotas são um privilégio – discurso que ecoa entre os herdeiros da Casa Grande.

O município de Araucária, que já recebeu o Selo Educação para a Igualdade Racial por sua política educacional voltada à valorização da história e cultura indígena, africana e afro-brasileira, retrocede ao impor a professores/as a não possibilidade de escolher suas vagas em condições de igualdade. Isso em tempos em que vivenciamos o crescimento da intolerância e frequentes casos de racismo e a predominância dos discursos de ódio.

Diante do exposto, reafirmamos que não nos silenciaremos perante práticas discriminatórias e excludentes.

Sarita Malaguty, presidente do Sifar

Josiane Furman e Daniel Lazinho, coordenação geral do Sismmar