Araucária, 25 de dezembro de 2011

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Governo Hissam deixa de convocar eleições de diretores

Gestão democrática corre perigo! Não há mais prazo para eleger as direções de escolas e de Cmeis para assumirem as unidades em 1º de janeiro. Governo descumpre a lei 2060/09 e, segundo rumores, quer indicar comissionados para os cargos

Direções de unidades educacionais se reúnem no Sismmar para debater a defesa da gestão democrática,
em 9 de outubro

Os mandatos dos atuais diretores e diretores auxiliares das unidades educacionais de Araucária terminam em 31 de dezembro. Para manter a normalidade democrática, escolas e cmeis já deveriam ter comissões eleitorais e chapas se organizando.

Porém, o governo municipal tem intenção de acabar com a participação da comunidade escolar na escolha das direções. Há a proposta de mudar a lei, mas o conteúdo do novo projeto não é conhecido.

Enquanto isto, continua em vigor a Lei 2060, que deve ser cumprida. O Conselho Municipal de Educação já alertou a Secretaria da Educação e o governo municipal sobre a necessidade de se respeitar a lei.

Como estamos na iminência de ter violado um direito da coletividade previsto em lei, o Sismmar convocou direções das unidades para discutir a situação e definir ações em defesa da gestão democrática. A reunião ocorreu na tarde de 9 de outubro, no sindicato.

A eleição de diretores começou a correr risco quando a Procuradoria Geral do Município se posicionou dizendo que a lei era inconstitucional porque a indicação aos cargos seria prerrogativa do prefeito.

O parecer da PGM não altera a validade da lei. Foi regularmente aprovada pelos vereadores, sancionada em 2009 e nenhum tribunal a considerou inconstitucional.

Se o governo quiser se antecipar a algum questionamento, pode propor mudança na lei, mas deve assegurar o caráter democrático e a autonomia de organização das unidades educacionais.

As eleições de diretores começaram a ser realizadas na rede estadual do Paraná em 1983. O objetivo era tirar as escolas do controle direto do governador, para reforçar a convivência democrática naquele período pós-ditadura.

Em Curitiba, sempre usada como referência por Hissam, as eleições escolares ocorreram em setembro. Nem Rafael Greca ousou em retirar o direito da comunidade.

Os avanços conquistados há quase 40 anos estão sendo duramente atacados e, em Araucária, Hissam lidera a onda politicamente conservadora e economicamente neoliberal.

Uma das ideias que correm por aí é de que a intenção do governo seria nomear diretor ou diretora como cargo comissionado. Isto significa manter a escola sob o tacão do prefeito.

Isto pode ser considerado por ele muito importante para reprimir qualquer resistência dos professores a mudanças no plano de carreira e no estatuto dos servidores.

Como não há mais prazo para fazer as eleições até dezembro, quem assumirá a direção de cada unidade no dia 1º de janeiro?

Precisamos defender a democracia e a tolerância em cada espaço que estivermos.